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A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

Registre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que a ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada em face dos herdeiros e não do espólio do falecido. Nesse contexto, o fato de a sentença que se pret ... Continuar lendo
17/10/2019 (00:00)
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