Domingo
24 de Março de 2019 - 

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
18ºC
Poss. de Panc. de Ch

Segunda-feira - São Paulo,...

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, ...

Máx
27ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Paulo, ...

Máx
26ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Corregedor do CNJ abre procedimento contra pagamento retroativo a juízes do RN

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta segunda-feira, 16/04, a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitia o pagamento de licença-prêmio retroativo de duas décadas a magistrados do Rio Grande do Norte. Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. Embora tenha publicado na última quinta-feira (12) resolução que definia o direito à licença-prêmio retroativo a 1996 aos magistrados do Estado, o próprio TJ-RN suspendeu, nesta segunda-feira (16), os pagamentos em questão. Corregedoria Nacional de Justiça
16/04/2018 (00:00)
Visitas no site:  1172892
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.