O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito previsto em lei que garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre elas estão as pessoas com autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista).
O que é o BPC para autistas?
O BPC é um benefício assistencial do INSS que apoia famílias de baixa renda. No caso de pessoas com autismo, ele reconhece que a condição pode gerar impedimentos de longo prazo, dificultando a vida independente e a inclusão social.
Quem tem direito ao BPC Autista?
Para que a pessoa com TEA receba o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos);
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não receber outro benefício previdenciário.
Como solicitar o BPC para autistas?
- Cadastre a família no CadÚnico em um CRAS;
- Faça o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Entregue os documentos da família e do beneficiário;
- Passe pela avaliação social e médica do INSS.
Qual a importância do BPC para pessoas com autismo?
Esse benefício garante apoio financeiro para custear terapias, medicamentos, alimentação e outras necessidades do dia a dia, trazendo mais qualidade de vida para a família.
👉 Dica: Se você tem um familiar com autismo, verifique se já está inscrito no CadÚnico e solicite o BPC Autista.
⚖️ Procure orientação jurídica de um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir o acesso a esse direito.